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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 86175 SP

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86175 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, DANIELA REGINA PELLIN, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 10-11-2006 PP-00065 EMENT VOL-02255-02 PP-00428 LEXSTF v. 29, n. 338, 2007, p. 352-361

Julgamento

19 de Setembro de 2006

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86175_SP-_19.09.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. NECESSIDADE.

1. Prisão preventiva para garantia da ordem pública. O Supremo Tribunal Federal vem decidindo no sentido de que esse fundamento é inidôneo quando vinculado à invocação da credibilidade da justiça e da gravidade do crime. Remanesce, sob tal fundamento, a necessidade da medida excepcional da constrição cautelar da liberdade face à demonstração da possibilidade de reiteração criminosa.
2. Prisão cautelar por conveniência da instrução criminal. A retirada de documentos do Juízo pelo paciente e a destruição deles na residência de sua ex-esposa, sem a oitiva do Ministério Público, autorizam a conclusão de que sua liberdade traduz ameaça ao andamento regular da ação penal. Merece relevo ainda a assertiva do Procurador-Geral da República de que "dentre outros fundamentos, foi considerado o fato relevantíssimo de o Paciente ser um dos mentores da organização criminosa, dispor de vários colaboradores, com fácil trânsito nos mais diversos meios, o que poderia facilitar a corrupção de agentes, funcionários, testemunhas, tudo com o objetivo de prejudicar o regular andamento do processo criminal". Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, a Dra. Daniela Regina Pellin e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Francisco Adalberto Nóbrega. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 19.09.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INOCORÊNCIA, DISTRIBUIÇÃO, PROCESSO, PREVENÇÃO, STJ. - RESSALVA DE ENTENDIMENTO, MIN. CEZAR PELUSO: INSUBSISTÊNCIA, PRISÃO, FUNDAMENTO, CONVENIÊNCIA, INSTRUÇÃO CRIMINAL, OCORRÊNCIA, PROLAÇÃO, SENTENÇA CONDENATÓRIA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. CEZAR PELUSO: CABIMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTO, GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, ACUSAÇÃO, CRIME DE FORMAÇÃO DE QUADRILHA.

Referências Legislativas

Observações

- Caso "OPERAÇÃO ANACONDA". N.PP.: 11. Análise: 30/11/2006, RMO. Revisão: 05/06/2007, JOY.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759584/habeas-corpus-hc-86175-sp

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