jusbrasil.com.br
17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 16 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 347 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, ALEXANDRE ISSA KIMURA
Publicação
DJ 20-10-2006 PP-00048 EMENT VOL-02252-01 PP-00008 LEXSTF v. 28, n. 336, 2006, p. 12-16 RT v. 96, n. 856, 2007, p. 95-97
Julgamento
20 de Setembro de 2006
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_347_SP-_20.09.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI347 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759519/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-347-sp/inteiro-teor-100475685

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 22 anos

Supremo Tribunal Federal STF - MEDIDA CAUTELAR NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2172 RS

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação Cível: AC 0000973-26.2017.8.06.0192 CE 0000973-26.2017.8.06.0192

Tribunal de Justiça do Ceará
Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Apelação: APL 0014270-81.2012.8.06.0158 CE 0014270-81.2012.8.06.0158