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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 16 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 86164 RO

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

RONALDO CARLOS MAIA, PEDRO PAULO CASTELO BRANCO COÊLHO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 10-11-2006 PP-00056 EMENT VOL-02255-02 PP-00419

Julgamento

26 de Setembro de 2006

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_86164_RO-_26.09.2006.pdf
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Inteiro Teor

HC86164 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-CARLOSBRITTO (4)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759493/habeas-corpus-hc-86164-ro/inteiro-teor-100475659

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