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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 88608 RN

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 88608 RN
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
ROBSON RAMOS DE VASCONCELOS, PLÍNIO LEITE NUNES E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 06-11-2006 PP-00051 EMENT VOL-02254-03 PP-00625
Julgamento
3 de Outubro de 2006
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_88608_RN-_03.10.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO PREVETIVA. FUNDAMENTOS. EXCESSO DE PRAZO JUSTIFICÁVEL. ORDEM DENEGADA.

Embora sucinto, o decreto de prisão está fundamentado nos fortes indícios de periculosidade do paciente apurados no inquérito policial, em que há notícia do seu envolvimento em diversos crimes, em especial delitos contra o patrimônio praticados em diferentes estados da Federação. Visto que o paciente não reside no distrito da culpa, há sério risco de que se furte a eventual aplicação da pena, caso não seja mantida a custódia cautelar. A demora na conclusão da instrução criminal, decorrente da residência dos réus em outro estado e da dificuldade em localizá-los, não pode ser atribuída ao Poder Judiciário. Excesso de prazo justificado. Ordem denegada.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Gilmar Mendes e Cezar Peluso. 2ª Turma, 03.10.2006

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 12. Análise: 27/11/2006, RMO.
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