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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 88276 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOÃO DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, ANDREI ZENKNER SCHMIDT E OUTRO(A/S), RELATOR DO HABEAS CORPUS 55.749 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 16-03-2007 PP-00031 EMENT VOL-02268-03 PP-00472 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 395-406

Julgamento

7 de Novembro de 2006

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorHC_88276_RS-_07.11.2006.pdf
​
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Inteiro Teor

HC88276 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Explicação (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759089/habeas-corpus-hc-88276-rs/inteiro-teor-100475256

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