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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 88276 RS

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOÃO DOMINGOS RODRIGUES DA SILVA, ANDREI ZENKNER SCHMIDT E OUTRO(A/S), RELATOR DO HABEAS CORPUS 55.749 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 16-03-2007 PP-00031 EMENT VOL-02268-03 PP-00472 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 395-406

Julgamento

7 de Novembro de 2006

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_88276_RS-_07.11.2006.pdf
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Inteiro Teor

HC88276 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Explicação (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (2)

ExtratodeAta (1)

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