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21 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 89877 ES

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89877 ES
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
CESAR AUGUSTO AGUIAR GUIMARÃES, HOMERO JUNGER MAFRA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 15-12-2006 PP-00110 EMENT VOL-02260-05 PP-00970 RT v. 96, n. 860, 2007, p. 542-544
Julgamento
7 de Novembro de 2006
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89877_ES-_07.11.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. EXTORSÃO QUALIFICADA. CONDENAÇÃO FUNDADA EM DEPOIMENTOS DE CO-RÉUS NA FASE POLICIAL. NÃO-RATIFICAÇÃO EM JUÍZO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO: INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. REEXAME DE PROVAS: INCOMPATIBILIDADE COM O RITO DO HABEAS CORPUS.

1. Alegação de que o paciente foi condenado pelo crime de extorsão qualificada com fundamento em depoimentos de co-réus, prestados na fase inquisitorial e não ratificados em juízo. Improcedência, porque os autos revelam que um dos co-réus afirmou a participação do paciente na fase policial, vindo a retificar o depoimento em juízo após a morte de suposto envolvido, imputando a este a participação a fim de acobertar a responsabilidade penal do paciente.
2. O Juiz afirmou, ademais, que o suporte da condenação não foi somente o depoimento prestado na fase policial e não-ratificado em juízo. Foram considerados outros elementos colhidos no curso da ação penal, o que afasta a alegação de violação do princípio do contraditório.
3. Contexto em que a pretensão de ausência de autoria requer apurado reexame de fatos e provas, o que é incompatível com o rito estreito do habeas corpus. Ordem denegada.

Decisão

Denegada a ordem, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 07.11.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 8. Análise: 03/01/2007, CRE.
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