jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 87319 PE

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 87319 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ANTÔNIO JOSÉ DE BARROS, FERNANDO JOSÉ ALVES DE SOUZA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 15-12-2006 PP-00095 EMENT VOL-02260-04 PP-00774
Julgamento
7 de Novembro de 2006
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_87319_PE-_07.11.2006.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - TRÁFICO DE DROGAS.

O fato de o agente haver sido surpreendido com pequena quantidade de droga - três gramas - não leva à observação do princípio da insignificância, prevalecendo as circunstâncias da atuação delituosa - introdução da droga em penitenciária para venda a detentos. PENA - DOSIMETRIA. Surge devidamente fundamentada sentença que, entre o mínimo de três anos e o máximo de quinze, implica a fixação da pena-base em seis anos de reclusão, consideradas as circunstâncias do crime - prática junto a detentos de estabelecimento prisional e a personalidade do agente.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma, 07.11.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 4. Análise: 26/01/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/759081/habeas-corpus-hc-87319-pe

Informações relacionadas

Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Jurisprudênciahá 11 anos

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Habeas Corpus Criminal: HC 0068715-77.2011.8.13.0000 MG

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 2 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS: AgRg no HC 539666 RS 2019/0309157-5

Jurisprudênciahá 2 anos

Tribunal de Justiça do Amapá TJ-AP - APELAÇÃO: APL 0011474-77.2018.8.03.0001 AP