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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RE 463629 RS

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

ROSALI GOMES, GUSTAVO TEIXEIRA RAMOS E OUTRO(A/S), COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA - CEEE, JORGE SANT'ANNA BOPP E OUTRO(A/S)

Publicação

DJ 23-03-2007 PP-00141 EMENT VOL-02269-06 PP-01109 LEXSTF v. 29, n. 340, 2007, p. 279-293

Julgamento

14 de Novembro de 2006

Relator

ELLEN GRACIE

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRE_463629_RS-_14.11.2006.pdf
​
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Inteiro Teor

RE463629 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (1)

Voto-ELLENGRACIE (3)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-GILMARMENDES (10)

ExtratodeAta (1)

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