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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89493 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 89493 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOÃO LINO DE FARIA, JOSÉ RAIMUNDO ARAÚJO DINIZ, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJ 09-02-2007 PP-00030 EMENT VOL-02263-02 PP-00291 LEXSTF v. 29, n. 339, 2007, p. 501-504

Julgamento

28 de Novembro de 2006

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_89493_SP-_28.11.2006.pdf
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Ementa

RECURSO DE NATUREZA EXTRAORDINÁRIA - REVOLVIMENTO DA PROVA VERSUS ENQUADRAMENTO JURÍDICO DOS FATOS CONSTANTES DO ACÓRDÃO.

Não se deve confundir o reexame dos elementos probatórios contidos no processo com o enquadramento jurídico dos fatos constantes do acórdão proferido e impugnado mediante recurso de natureza extraordinária. É vedada a primeira prática, mostrando-se a segunda indispensável a que se conclua pela adequação, ou não, do recurso. PRONÚNCIA - BASE LEGAL. A pronúncia é viável a partir da existência do crime e de simples indícios de envolvimento do acusado, descabendo cogitar de prova robusta quanto a esse último aspecto.

Decisão

A Turma deferiu, em parte, o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Unânime. Presidiu o julgamento o Ministro Março Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Sepúlveda Pertence. 1ª. Turma, 28.11.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DEFERIMENTO PARCIAL, HABEAS CORPUS, NECESSIDADE, STJ, COMPLEMENTAÇÃO, JULGAMENTO, RECURSO ESPECIAL, EXAME, QUALIFICADORA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 6. Análise: 23/02/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758860/habeas-corpus-hc-89493-sp

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