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26 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - AG.REG.NO HABEAS CORPUS : HC-AgR 89675 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC-AgR 89675 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
EDSON CHOLBI DO NASCIMENTO OU EDSON CHOLBI NASCIMENTO, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO, RELATOR DO HC Nº 65.421 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 02-02-2007 PP-00138 EMENT VOL-02262-05 PP-00947
Julgamento
5 de Dezembro de 2006
Relator
CEZAR PELUSO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC-AGR_89675_SP-_05.12.2006.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS.

Impetração contra indeferimento de liminar em HC do STJ. Incognoscibilidade. Aplicação da súmula 691. Inexistência de constrangimento ilegal flagrante. Pedido, ademais, prejudicado ante julgamento do HC impetrado ao TJSP. Agravo improvido. Não se conhece de habeas corpus nos termos da súmula 691, sobretudo quando o pedido tenha sido prejudicado por desaparecimento da omissão que implicaria constrangimento ilegal.

Decisão

Negado provimento ao agravo, decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 05.12.2006.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED SUM-000691 SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STF

Observações

N.PP.: 6. Análise: 14/02/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758766/agregno-habeas-corpus-hc-agr-89675-sp