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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI-ED 2591 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
Publicação
DJ 13-04-2007 PP-00083 EMENT VOL-02271-01 PP-00055
Julgamento
14 de Dezembro de 2006
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorADI-ED_2591_DF-_14.12.2006.pdf
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Inteiro Teor

ADI-ED2591 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-EROSGRAU (9)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (5)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (12)

Esclarecimento-EROSGRAU (2)

Voto-CARLOSBRITTO (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

RetificaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Debate (11)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758508/embdeclna-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-ed-2591-df/inteiro-teor-100474677

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