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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ADI-ED 2591 DF

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

Publicação

DJ 13-04-2007 PP-00083 EMENT VOL-02271-01 PP-00055

Julgamento

14 de Dezembro de 2006

Relator

EROS GRAU

Documentos anexos

​
Inteiro TeorADI-ED_2591_DF-_14.12.2006.pdf
​
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Inteiro Teor

ADI-ED2591 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-EROSGRAU (9)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-CÁRMENLÚCIA (1)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (5)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (12)

Esclarecimento-EROSGRAU (2)

Voto-CARLOSBRITTO (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

RetificaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Debate (11)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758508/embdeclna-acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-ed-2591-df/inteiro-teor-100474677

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