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26 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85904 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 85904 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

BENEDITO EDSON FERREIRA DA SILVA OU BENEDICTO EDSON FERREIRA DA SILVA, ALEXANDRE MOURA DUMANS E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-047 DIVULG 28-06-2007 PUBLIC 29-06-2007 DJ 29-06-2007 PP-00143 EMENT VOL-02282-05 PP-01022 LEXSTF v. 29, n. 344, 2007, p. 423-432

Julgamento

13 de Fevereiro de 2007

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_85904_SP-_13.02.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. JÚRI. ACOLHIMENTO DE TESE DA DEFESA. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA.

Decisão dos jurados que acolheu a tese do homicídio privilegiado, com base no histórico de discussões entre vítima e réu e no depoimento de testemunha que afirmou ter escutado vozes em tom exaltado momentos antes do crime. Inexistência de decisão arbitrária ou inverossímil. Em verdade, o Tribunal de Justiça considerou a prova de acusação mais sólida do que a de defesa, avaliação esta, entretanto, que é reservada ao Tribunal do Júri, juízo natural da causa, com base no critério da íntima convicção. Assim, por não caber à Justiça togada, nos estreitos limites da apelação contra veredicto do Tribunal do Júri, desqualificar prova idônea produzida sob o crivo do contraditório, a decisão é ilegal. Ordem concedida para cassar a determinação de realização de novo julgamento pelo Júri, com base no art. 593, III, d, do Código de Processo Penal.

Decisão

A Turma, por votação unânime, deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 13.02.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 83961, HC 80115 . - (RTJ 177/847) Veja: HC 369924 DO STJ. N.PP.: 11. Análise: 25/04/2007, CEL. Revisão: 01/08/2007, CEL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/758038/habeas-corpus-hc-85904-sp

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