Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 90710 GO

1. No decreto da prisão preventiva se tem presente, de forma fundamentada, circunstância grave e a comprovada necessidade da segregação cautelar do Paciente, evidenciando, a conveniência da medida constritiva.

2. Há lesão à ordem pública quando os fatos noticiados nos autos são de extrema gravidade e causam insegurança jurídica a manutenção da liberdade do Paciente. Nos crimes contra os costumes, que atentam contra a liberdade sexual, a repercussão dos efeitos na sociedade é grande, especialmente quando as vítimas são menores de idade.

3. O Supremo Tribunal admite que o decreto de prisão preventiva não precisa ser exaustivo, bastando que a decisão analise, ainda que de forma sucinta, os requisitos ensejadores da custódia preventiva. Precedentes.

4. Habeas Corpus denegado.

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Março Aurélio. 1ª. Turma, 06.03.2007.

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DESCABIMENTO, HABEAS CORPUS, EXAME, FATO, PROVA, VERIFICAÇÃO, VERACIDADE, ACUSAÇÃO, PACIENTE, AMEAÇA, TESTEMUNHA.

- Acórdãos citados: RHC 62671, HC 79237, HC 86805. N.PP.: 10. Análise: 29/03/2007, ANA.