jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90386 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
RAIMUNDO TASSI, ANTONIO APARECIDO PASCOTTO E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 23-03-2007 PP-00108 EMENT VOL-02269-03 PP-00591 LEXSTF v. 29, n. 341, 2007, p. 467-475
Julgamento
6 de Março de 2007
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90386_SP-_06.03.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS. AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA INCONTESTÁVEL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. A decretação da prisão preventiva que baseada na garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e necessidade de assegurar a aplicação da lei penal está devidamente fundamentada em fatos concretos a justificar a prisão cautelar, especialmente em razão da fuga do Paciente do distrito da culpa, tendo sido preso quase um ano após a decretação. Precedentes.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Março Aurélio. 1ª. Turma, 06.03.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

  • LEG-FED DEL- 002848 ANO-1940 ART-00069 ART-00071 ART-00214 "CAPUT" ART-00218 ART-00224 LET-A LET-B CP-1940 CÓDIGO PENAL

Observações

- Acórdãos citados: HC 84202 (RTJ 195/109), HC 85335, HC 85764. N.PP.: 12. Análise: 30/03/2007, ANA.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757846/habeas-corpus-hc-90386-sp

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 15 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC 84202 MG 2007/0127588-0

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85335 PA

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 17 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 85764 RO