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20 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89653 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 89653 SP
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
ALEXANDRE DE LIMA BRAZ, PGE-SP - SANDRO MARCELO PARIS FRANZOI, PGE-SP - PATRÍCIA HELENA MASSA ARZABE (ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJ 23-03-2007 PP-00108 EMENT VOL-02269-03 PP-00527 RT v. 96, n. 862, 2007, p. 516-517
Julgamento
6 de Março de 2007
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_89653_SP-_06.03.2007.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO. MOMENTO CONSUMATIVO. CESSAÇÃO DA VIOLÊNCIA OU GRAVE AMEAÇA. ORDEM DENEGADA.

I - Na esteira da jurisprudência firmada na Corte, o agente torna-se possuidor da coisa alheia móvel quando cessa a violência ou a grave ameaça à pessoa.
II - O roubo tentado somente se configura quando, durante a permanência da violência ou da grave ameaça, não se reúnam os elementos do tipo por circunstâncias alheias à vontade do agente.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Carlos Britto. Ausente, justificadamente, o Ministro Março Aurélio. 1ª. Turma, 06.03.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: RE 102490 (RTJ 135/161). N.PP.: 6. Análise: 30/03/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757843/habeas-corpus-hc-89653-sp

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