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17 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 88196 MS

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 88196 MS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JORGE RAFAAT TOUMANI, MANOEL CUNHA LACERDA, RELATORA DO HC Nº 54463 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00082 EMENT VOL-02276-02 PP-00244
Julgamento
13 de Março de 2007
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_88196_MS-_13.03.2007.pdf
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Ementa

PRISÃO PREVENTIVA.

A referência à periculosidade do agente, considerados os fatos retratados no pronunciamento, respalda a prisão preventiva, tendo em conta a preservação da ordem pública.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. Ausente, justificadamente, a Ministra Cármen Lúcia. Falou pelo paciente o Dr. Manoel Cunha Lacerda. 1ª. Turma, 13.03.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, JULGAMENTO, HABEAS CORPUS, QUALIFICAÇÃO, PACIENTE. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE: CABIMENTO, PRISÃO PREVENTIVA, FUNDAMENTO, ORDEM PÚBLICA, EXISTÊNCIA, ELEMENTO CONCRETO.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 9. Análise: 11/06/2007, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757807/habeas-corpus-hc-88196-ms