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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 90315 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 90315 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
BRAS FRANCISCO FIGUEIREDO DE MORAES, EDUARDO NUNES DE ARAÚJO, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-004 DIVULG 26-04-2007 PUBLIC 27-04-2007 DJ 27-04-2007 PP-00106 EMENT VOL-02273-03 PP-00525 LEXSTF v. 29, n. 343, 2007, p. 442-444
Julgamento
20 de Março de 2007
Relator
EROS GRAU
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90315_SP-_20.03.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. EXTENSÃO DE DECISÃO FAVORÁVEL A CO-RÉU. MATÉRIA NÃO SUBMETIDA A EXAME DO STJ. PROGRESSÃO DE REGIME.

Decisão

A Turma, por votação unânime, não conheceu do pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 20.03.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 5. Análise: 09/05/2007, NAL.
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