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28 de Outubro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3569 PE
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
DIRETÓRIO NACIONAL DO PARTIDO TRABALHISTA BRASILEIRO - PTB, ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS, GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, ROBERTA MARIA RANGEL E OUTRO
Publicação
DJe-013 DIVULG 10-05-2007 PUBLIC 11-05-2007 DJ 11-05-2007 PP-00047 EMENT VOL-02275-01 PP-00160 LEXSTF v. 29, n. 342, 2007, p. 96-105
Julgamento
2 de Abril de 2007
Relator
SEPÚLVEDA PERTENCE
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_3569_PE-_02.04.2007.pdf
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Inteiro Teor

ADI3569 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (4)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (5)

Voto-CÁRMENLÚCIA (3)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757671/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3569-pe/inteiro-teor-100473841

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