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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89089 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

FABIO ROBERTO DOS SANTOS BERTINI, AUREO BERNARDO JUNIOR, PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-028 DIVULG 31-05-2007 PUBLIC 01-06-2007 DJ 01-06-2007 PP-00059 EMENT VOL-02278-02 PP-00290

Julgamento

3 de Abril de 2007

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_89089_SP-_03.04.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. ESTUPRO E ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VÍTIMAS MENORES DE 14 ANOS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU PRESO DURANTE TODA INSTRUÇÃO CRIMINAL. PRISÃO MANTIDA PELA SENTENÇA CONDENATÓRIA. PRECEDENTES.

Não há sentido lógico permitir que o réu, preso preventivamente durante toda a instrução criminal, possa aguardar o julgamento da apelação em liberdade. Valendo acrescentar que, de regra, não é permitida a liberdade provisória em se tratando de crime hediondo. Precedentes: HC 68.807, Relator o Ministro Moreira Alves; HC 86.627-AgR, Relator o Ministro Sepúlveda Pertence; HC 87.621, de minha relatoria; e HC 82.770, Relator o Ministro Gilmar Mendes. Habeas corpus indeferido.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 03.04.2007.

Resumo Estruturado

-VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

-Acórdãos citados: HC 68807 (RTJ 140/122), HC 82770, HC 86627 AgR, HC 87621. N.PP.: 8 Análise: 12/06/2007, ACL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757646/habeas-corpus-hc-89089-sp

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