Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89958 SP

1. Decisão impugnada que atende aos limites que se tem reconhecido aos recursos de natureza extraordinária, restringindo-se à análise dos fatos da causa "na versão do acórdão recorrido" (cf. AI 130.893-AgR, Velloso, RTJ 146/291; RE 140.265, M.Aurélio, RTJ 148/550).

2. É da jurisprudência do Tribunal que a ementa do acórdão paradigma pode servir de demonstração da divergência, quando nela se expresse inequivocamente a dissonância acerca da questão federal objeto do recurso especial fundado no art. 105, III, c, da Constituição (v.g., Inq 1070, Pleno, 24.11.04, Pertence, DJ 1º.7.05). III. Roubo: consumação. A jurisprudência do STF (cf. RE 102.490, 17.9.87, Moreira; HC 74.376, 1ª T., Moreira, DJ 7.3.97; HC 89.653, 1ª T., 6.3.07, Levandowski, DJ 23.03.07), dispensa, para a consumação do furto ou do roubo, o critério da saída da coisa da chamada "esfera de vigilância da vítima" e se contenta com a verificação de que, cessada a clandestinidade ou a violência, o agente tenha tido a posse da "res furtiva", ainda que retomada, em seguida, pela perseguição imediata.

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 03.04.2007.

-VIDE EMENTA.

-Acórdãos citados: Inq 1070 (RTJ 194/445), HC 74376, HC 83468, HC 83804, HC 85410, HC 88259, HC 89653, RE 102490 (RTJ 135/161), AI 130893 AgR (RTJ 146/291), AI 139810 AgR (RTJ 154/648), RE 140265 (148/550), RE 140752, AI 152835 AgR (RTJ 155/609), AI 301044 AgR. N.PP.: 11 Análise: 17/05/2007, ACL.