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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Rcl 4057 BA

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

ESTADO DA BAHIA, PGE-BA - ANTONIO JOSÉ TELLES DE VASCONCELLOS E OUTRO(A/S), PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO (RT Nº 00390-1993.024.05.00.9), ARMANDO DA SILVA SOUZA E OUTRO(A/S), SORAIA SIMÕES NERI LEAL

Publicação

DJe-018 DIVULG 17-05-2007 PUBLIC 18-05-2007 DJ 18-05-2007 PP-00065 EMENT VOL-02276-01 PP-00125 LEXSTF v. 29, n. 343, 2007, p. 201-204

Julgamento

26 de Abril de 2007

Relator

CARLOS BRITTO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_4057_BA-_26.04.2007.pdf
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Inteiro Teor

Rcl4057 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-CARLOSBRITTO (3)

ExtratodeAta (1)

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