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14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90064 SP - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_90064_SP-_08.05.2007.pdf
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Inteiro Teor

HC90064 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (1)

Voto-SEPÚLVEDAPERTENCE (7)

Voto-CÁRMENLÚCIA (2)

AntecipaçãoaoVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (4)

Voto-MARCOAURÉLIO (2)

Explicação (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757353/habeas-corpus-hc-90064-sp/inteiro-teor-100473523

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