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2 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90064 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 90064 SP

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ALEXANDRO DA SILVA ALMEIDA, LUIZ ANTONIO CALANDRO FILHO, MARCO ANTONIO ARANTES DE PAIVA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00039 EMENT VOL-02281-03 PP-00510

Julgamento

8 de Maio de 2007

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_90064_SP-_08.05.2007.pdf
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Ementa

I. Habeas corpus: não conhecimento.

1. Alegação do excesso de prazo ocorrido até o julgamento do recurso em sentido estrito dos pacientes já rejeitada pela Primeira Turma, em 29.08.06, no julgamento do HC 88.373, Pertence.
2. Quanto à questão relativa ao excesso de prazo posterior ao julgamento do recurso em sentido estrito dos pacientes, dela não pode conhecer originariamente o Supremo Tribunal, pois não foi submetida ao Superior Tribunal de Justiça. II. Habeas corpus e pronúncia: sedimentada a jurisprudência do Supremo em que, se a pronúncia, para conservar preso o réu, remete-se aos fundamentos do decreto de prisão cautelar anterior, a eventual inidoneidade deles contamina de nulidade a prisão processual e, por isso, não prejudica o habeas corpus pendente que a impugna. III. Prisão preventiva: a idoneidade formal e substancial da motivação das decisões judiciais há de ser aferida segundo o que nela haja posto o juiz da causa, não sendo dado ao Tribunal do recurso ou do habeas corpus, que a impugnem, suprir-lhe as faltas ou complementá-la: precedentes. IV. Prisão preventiva: motivação inidônea.
1. Não constituem fundamentos idôneos à prisão preventiva a invocação da gravidade abstrata ou concreta do delito imputado, definido ou não como hediondo - muitas vezes, inconsciente antecipação da punição penal. Precedentes.
2. Ademais, ainda que se admitissem, em tese, os apelos à ordem pública, que estaria comprometida pela repercussão social do fato -, ou mesmo pelo denominado "temor social", essa motivação, no caso, se teria esvaído por completo pelo decurso de quase 6 anos da prisão dos Pacientes. V. Liberdade provisória deferida.

Decisão

Por empate na votação, a Turma deferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Votaram pelo indeferimento o Ministro Ricardo Lewandowski e a Ministra Cármen Lúcia. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. Falaram: pelos pacientes, o Dr. Março Antonio Arantes de Paiva e, pelo Ministério Público Federal, o Subprocurador-Geral da República, Dr. Rodrigo Janot. 1ª. Turma, 08.05.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. CÁRMEN LÚCIA, MIN. RICARDO LEWANDOWSKI: MANUTENÇÃO, DECRETO PRISIONAL, FUNDAMENTAÇÃO, IMPOSIÇÃO, PRISÃO, GRAVIDADE, DELITO, CRIME ORGANIZADO, QUADRILHA, RESGATE, PRESO, UTILIZAÇÃO, ARMAMENTO PESADO, DESRESPEITO, VIDA HUMANA, EXISTÊNCIA, INDÍCIO, AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE, ATRIBUIÇÃO, PODER JUDICIÁRIO, DEMORA, JULGAMENTO, TRIBUNAL DO JÚRI.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 44299, HC 56090, RHC 68631 , HC (RTJ 137/287) 75731, HC 76370, HC 79200 , HC (RTJ 172/184) 79392 , HC (RTJ 172/191) 82797 , RH (RTJ 185/669) C 83465 , HC (RTJ 191/588) 84474, HC 84680 , HC (RTJ 195/155) 85583, HC 88373, HC 88560, HC 89175. - Veja HC 88373 do STF; HC 56300 do STJ. N.PP.: 20. Análise: 27/06/2007, AAC.
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