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30 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EM HABEAS CORPUS: RHC 90525 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RHC 90525 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

ELMO CORREA DA SILVA OU ELMO CORREIA DA SILVA OU MÁRCIO BRUNO BOTELHO RIBEIRO, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Publicação

DJe-023 DIVULG 24-05-2007 PUBLIC 25-05-2007 DJ 25-05-2007 PP-00078 EMENT VOL-02277-02 PP-00257 LEXSTF v. 29, n. 344, 2007, p. 486-492

Julgamento

8 de Maio de 2007

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRHC_90525_RJ-_08.05.2007.pdf
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Ementa

I.

Habeas corpus: descabimento para ponderar, in concreto, a suficiência das circunstâncias judiciais invocadas na sentença, para refazer a aplicação da pena. Acórdão do Superior Tribunal de Justiça, que, malgrado tenha examinado indevidamente matéria não compreendida no âmbito do habeas corpus, diminuiu a pena imposta ao Paciente e o beneficiou: o acolhimento do pedido de cassação do acórdão restabeleceria a pena imposta na sentença. II. Recurso ordinário em habeas corpus desprovido.

Decisão

A Turma negou provimento ao recurso ordinário em habeas corpus. Unânime. Não participou, justificadamente, deste julgamento o Ministro Março Aurélio. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma, 08.05.2007.

Resumo Estruturado

-VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

-Acórdãos citados: HC 87684, HC 88132. N.PP.: 9 Análise: 08/06/2007, ACL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757328/recurso-em-habeas-corpus-rhc-90525-rj

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