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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 90602 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_90602_SP-_15.05.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - OBJETO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. A Súmula do Supremo revela, como regra, o não-cabimento do habeas contra ato de relator que, em idêntica medida, haja implicado o indeferimento de liminar.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INEXISTÊNCIA, EXCEPCIONALIDADE, MOTIVAÇÃO, SUPERAÇÃO, SÚMULA. EXISTÊNCIA, CONDENAÇÃO, CRIME IDÊNTICO, DIVERSIDADE, PROCESSO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 6. Análise: 02/07/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757266/habeas-corpus-hc-90602-sp

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