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29 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 0217380-22.2007.3.00.0000 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
GILSON FERREIRA GUIMARÃES, LEILA VENÂNCIO AURESWALD, RELATORA DO HC Nº 73064 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-042 DIVULG 21-06-2007 PUBLIC 22-06-2007 DJ 22-06-2007 PP-00040 EMENT VOL-02281-03 PP-00551
Julgamento
15 de Maio de 2007
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90602_SP-_15.05.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS - OBJETO - INDEFERIMENTO DE LIMINAR EM IDÊNTICA MEDIDA - VERBETE Nº 691 DA SÚMULA DO SUPREMO. A Súmula do Supremo revela, como regra, o não-cabimento do habeas contra ato de relator que, em idêntica medida, haja implicado o indeferimento de liminar.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 15.05.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INEXISTÊNCIA, EXCEPCIONALIDADE, MOTIVAÇÃO, SUPERAÇÃO, SÚMULA. EXISTÊNCIA, CONDENAÇÃO, CRIME IDÊNTICO, DIVERSIDADE, PROCESSO CRIMINAL.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 6. Análise: 02/07/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/757266/habeas-corpus-hc-90602-sp