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17 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 91041 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JORGE EDUARDO STEIN, SONILDA DE LIMA E SILVA GOMES E OUTRO(A/S), RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 63371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00058 EMENT VOL-02285-04 PP-00741
Julgamento
5 de Junho de 2007
Relator
CÁRMEN LÚCIA
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_91041_PE-_05.06.2007.pdf
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Inteiro Teor

HC91041 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (2)

Voto-CÁRMENLÚCIA (2)

Debate (11)

Vista (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CARLOSBRITTO (6)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (7)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Explicação (1)

ExtratodeAta (1)

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