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- 2º Grau
Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91041 PE - Inteiro Teor
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 91041 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JORGE EDUARDO STEIN, SONILDA DE LIMA E SILVA GOMES E OUTRO(A/S), RELATORA DO HABEAS CORPUS Nº 63371 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00058 EMENT VOL-02285-04 PP-00741
Julgamento
5 de Junho de 2007
Relator
CÁRMEN LÚCIA
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Inteiro Teor
HC91041 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (2)
Voto-CÁRMENLÚCIA (2)
Debate (11)
Vista (1)
ExtratodeAta (1)
VotoVista-CARLOSBRITTO (6)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (7)
Voto-MARCOAURÉLIO (1)
Voto-CARLOSBRITTO (2)
Explicação (1)
ExtratodeAta (1)
