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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO : Rcl 2138 DF

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Rcl 2138 DF
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 14ª VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL, RELATOR DA AC Nº 1999.34.00.016727-9 DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008 EMENT VOL-02315-01 PP-00094
Julgamento
13 de Junho de 2007
Relator
NELSON JOBIM
Documentos anexos
Inteiro TeorRCL_2138_DF-_13.06.2007.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO. USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CRIME DE RESPONSABILIDADE. AGENTES POLÍTICOS.

I. PRELIMINARES. QUESTÕES DE ORDEM. I.1. Questão de ordem quanto à manutenção da competência da Corte que justificou, no primeiro momento do julgamento, o conhecimento da reclamação, diante do fato novo da cessação do exercício da função pública pelo interessado. Ministro de Estado que posteriormente assumiu cargo de Chefe de Missão Diplomática Permanente do Brasil perante a Organização das Nações Unidas. Manutenção da prerrogativa de foro perante o STF, conforme o art. 102, I, c, da Constituição. Questão de ordem rejeitada. I.
2. Questão de ordem quanto ao sobrestamento do julgamento até que seja possível realizá-lo em conjunto com outros processos sobre o mesmo tema, com participação de todos os Ministros que integram o Tribunal, tendo em vista a possibilidade de que o pronunciamento da Corte não reflita o entendimento de seus atuais membros, dentre os quais quatro não têm direito a voto, pois seus antecessores já se pronunciaram. Julgamento que já se estende por cinco anos. Celeridade processual. Existência de outro processo com matéria idêntica na seqüência da pauta de julgamentos do dia. Inutilidade do sobrestamento. Questão de ordem rejeitada. II. MÉRITO. II.1.Improbidade administrativa. Crimes de responsabilidade. Os atos de improbidade administrativa são tipificados como crime de responsabilidade na Lei nº 1.079/1950, delito de caráter político-administrativo. II.2.Distinção entre os regimes de responsabilização político-administrativa. O sistema constitucional brasileiro distingue o regime de responsabilidade dos agentes políticos dos demais agentes públicos. A Constituiçãonão admite a concorrência entre dois regimes de responsabilidade político-administrativa para os agentes políticos: o previsto no art. 37, § 4º (regulado pela Lei nº 8.429/1992) e o regime fixado no art. 102, I, c, (disciplinado pela Lei nº 1.079/1950). Se a competência para processar e julgar a ação de improbidade (CF, art. 37, § 4º) pudesse abranger também atos praticados pelos agentes políticos, submetidos a regime de responsabilidade especial, ter-se-ia uma interpretação ab-rogante do disposto no art. 102, I, c, da Constituição. II.
3.Regime especial. Ministros de Estado. Os Ministros de Estado, por estarem regidos por normas especiais de responsabilidade (CF, art. 102, I, c; Lei nº 1.079/1950), não se submetem ao modelo de competência previsto no regime comum da Lei de Improbidade Administrativa(Lei nº 8.429/1992). II.
4.Crimes de responsabilidade. Competência do Supremo Tribunal Federal. Compete exclusivamente ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar os delitos político-administrativos, na hipótese do art. 102, I, c, da Constituição. Somente o STF pode processar e julgar Ministro de Estado no caso de crime de responsabilidade e, assim, eventualmente, determinar a perda do cargo ou a suspensão de direitos políticos. II.
5.Ação de improbidade administrativa. Ministro de Estado que teve decretada a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de 8 anos e a perda da função pública por sentença do Juízo da 14ª Vara da Justiça Federal - Seção Judiciária do Distrito Federal. Incompetência dos juízos de primeira instância para processar e julgar ação civil de improbidade administrativa ajuizada contra agente político que possui prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal, por crime de responsabilidade, conforme o art. 102, I, c, da Constituição. III. RECLAMAÇÃO JULGADA PROCEDENTE.

Decisão

Preliminarmente, o Tribunal assentou a ilegitimidade da Procuradora Valquíria Oliveira Quixadá Nunes e da Associação Nacional do Ministério Público, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Celso de Mello, Ilmar Galvão, Sepúlveda Pertence e o Presidente. No mérito, após os votos dos Senhores Ministros Nelson Jobim, Relator, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Maurício Corrêa e Ilmar Galvão, julgando procedente o pedido formulado na reclamação, para assentar a competência do Supremo Tribunal Federal e declarar extinto o processo em curso, na 14ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que gerou a reclamação, pediu vista o Senhor Ministro Carlos Velloso. Falaram, pela reclamante, o Dr. José Bonifácio Borges de Andrada, Advogado-Geral da União, e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Haroldo Ferraz da Nóbrega, Vice-Procurador-Geral da República. Presidência do Senhor Ministro Março Aurélio. Plenário, 20.11.2002. Decisão: Renovado o pedido de vista, justificadamente, pelo Senhor Ministro Carlos Velloso, que não devolveu à mesa o feito para prosseguimento, tendo em vista estar aguardando a inclusão em pauta das Ações Diretas de Inconstitucionalidades nº 2.797 e nº 2.860, envolvendo temas a ela relacionada. Presidência do Senhor Ministro Maurício Corrêa. Plenário, 28.04.2004. Decisão: Prosseguindo no julgamento, e colhidos o voto do Senhor Ministro Carlos Velloso, que julgava improcedente a reclamação, e o voto do Senhor Ministro Cezar Peluso, que acompanhava o relator, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. Não participaram da votação os Senhores Ministros Eros Grau e Carlos Britto, por sucederem aos Senhores Ministros Maurício Corrêa e Ilmar Galvão que proferiram votos. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 14.12.2005. Decisão: Renovado o pedido de vista do Senhor Ministro Joaquim Barbosa, justificadamente, nos termos do § 1º do artigo 1º da Resolução nº 278, de 15 de dezembro de 2003. Presidência do Senhor Ministro Nelson Jobim. Plenário, 22.02.2006. Decisão: Retomado o julgamento do feito, após a preliminar de conhecimento suscitada pelo Ministério Público Federal, apontando a incompetência superveniente desta Corte para a apreciação da matéria e propondo, portanto, o não-conhecimento da reclamação, acolhida pelo eminente Ministro Joaquim Barbosa, que também suscitou preliminar, essa no sentido da perda do objeto da reclamação em face do afastamento do cargo que garantia a prerrogativa de foro, e do voto da Senhora Ministra Cármen Lúcia, que acolhia a preliminar do Ministério Público, no que foi acompanhada pelos Senhores Ministros Ricardo Lewandowski e Carlos Britto, pediu vista dos autos o Senhor Ministro Eros Grau. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 01.03.2006. Decisão: O Tribunal, por maioria, deliberou pela rejeição da preliminar de prejudicialidade suscitada pelo Senhor Ministro Joaquim Barbosa, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Carlos Britto, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Em seguida, o Tribunal também rejeitou a questão de ordem suscitada pelo Senhor Ministro Março Aurélio, no sentido de sobrestar o julgamento, no que foi acompanhado pelos Senhores Ministros Joaquim Barbosa e Celso de Mello. Votou a Presidente. No mérito, por maioria, o Tribunal julgou procedente a reclamação, vencidos os Senhores Ministros Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence, que a julgavam improcedente. Votou a Presidente, Ministra Ellen Gracie, em assentada anterior. Não participaram da votação, quanto ao mérito, a Senhora Ministra Cármen Lúcia, e os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Eros Grau e Carlos Britto, por sucederem, respectivamente, aos Senhores Ministros Nelson Jobim, Carlos Velloso, Maurício Corrêa e Ilmar Galvão, que proferiram votos em assentada anterior. Plenário, 13.06.2007. Retificação de decisão: Fica retificada a decisão da assentada anterior, publicada no Diário da Justiça de 20 de junho deste ano, referente à ata da décima sétima sessão ordinária, para constar que, no mérito, ficou vencido o Senhor Ministro Março Aurélio, julgando improcedente a reclamação, acompanhado dos Senhores Ministros Carlos Velloso, Joaquim Barbosa, Celso de Mello e Sepúlveda Pertence. Ausentes, nesta assentada, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Presidência da Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 08.08.2007.

Resumo Estruturado

-VIDE EMENTA. -FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. GILMAR MENDES: AÇÃO DE IMPROBIDADE, CUMULAÇÃO, IMPUTAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, MINISTRO DE ESTADO, ÉPOCA, INTERPOSIÇÃO, RECLAMAÇÃO, RESULTADO, COMPETÊNCIA, CORTE SUPREMA. AÇÃO DE IMPROBIDADE, EQUIPARAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, RESULTADO, INCOMPETÊNCIA, JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU, NECESSIDADE, STF, JULGAMENTO, EXTINÇÃO, AÇÃO, AUSÊNCIA, RELEVÂNCIA, FATO, RÉU, RENÚNCIA, CARGO, MINISTRO DE ESTADO. -VOTO VENCIDO, MIN. CARLOS VELLOSO: AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, MINISTRO-CHEFE, SECRETARIA DE ASSUNTOS ESTRATÉGICOS, UTILIZAÇÃO, AERONAVE, FAB, TRANSPORTE PARTICULAR, AUSÊNCIA, VINCULAÇÃO, ATIVIDADE FUNCIONAL. IMPROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO, INCOMPETÊNCIA, STF, PROCESSO, JULGAMENTO, AÇÃO DE IMPROBIDADE, FATO TÍPICO, DESCRIÇÃO, AUSÊNCIA, CARACTERIZAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA, INTERPRETAÇÃO ANALÓGICA, CRIME DE RESPONSABILIDADE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, PREVISÃO, LEI DE IMPROBIDADE. -"OBITER DICTUM", MIN. CARLOS VELLOSO: INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CÓDIGO PENAL, AUTORIZAÇÃO, APLICAÇÃO, EXCLUSIVIDADE, HIPÓTESE, SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, REFERÊNCIA, PENA, PERDA, FUNÇÃO PÚBLICA, SUSPENSÃO, DIREITOS POLÍTICOS, AGENTE POLÍTICO. -VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: PRERROGATIVA DE FORO, LIMITAÇÃO, PARÂMETRO SUBJETIVO, IRRELEVÂNCIA, FATO, FINALIDADE, PROTEÇÃO, CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE, INTERPRETAÇÃO, MANEIRA EXTENSIVA, DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL, FIXAÇÃO, REGRA, COMPETÊNCIA. INADMISSIBILIDADE, STF, POSTURA, LEGISLADOR POSITIVO, INSERÇÃO, ROL, DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, SUPREMA CORTE, JULGAMENTO, AÇÃO DE IMPROBIDADE, AUSÊNCIA, DESCRIÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -VOTO VENCIDO, MIN. CELSO DE MELLO: SUJEIÇÃO, AGENTE POLÍTICO, CONSEQUÊNCIA JURÍDICA, ATO PRÓPRIO, INERÊNCIA, REGIME REPUBLICANO. PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA, CARACTERIZAÇÃO, CONDIÇÃO, REGÊNCIA, ATIVIDADE, PODER PÚBLICO. COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA, STF, IMPOSSIBILIDADE, AMPLIAÇÃO, RESTRIÇÃO, INTERMÉDIO, LEGISLAÇÃO COMUM. -QUESTÃO DE ORDEM, MIN. EROS GRAU: NECESSIDADE, PARTICIPAÇÃO, MINISTRO, COMPOSIÇÃO ATUAL, SUPREMA CORTE, MANIFESTAÇÃO, QUESTÃO NOVA, PRELIMINAR, INCOMPETÊNCIA SUPERVENIENTE, STF, IRRELEVÂNCIA, FATO, SUCESSÃO, MINISTRO APOSENTADO, ANTERIORIDADE, REALIZAÇÃO, VOTO DE MÉRITO. FORO, PRERROGATIVA DE FUNÇÃO, OBJETIVO, APURAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE, AUSÊNCIA, ALTERAÇÃO, FATO, TITULAR, AFASTAMENTO, CARGO PÚBLICO, MINISTRO DE ESTADO. FATO, DESCRIÇÃO, ENQUADRAMENTO, LEI DE IMPROBIDADE, NECESSIDADE, APRECIAÇÃO, INVESTIGAÇÃO, CONFORMIDADE, CRIME DE RESPONSABILIDADE, HIPÓTESE, RÉU, CONDIÇÃO, AGENTE POLÍTICO, SUJEIÇÃO, LEGISLAÇÃO ESPECIAL. LEI ESPECIAL, AFASTAMENTO, INCIDÊNCIA, LEI GERAL. -QUESTÃO DE ORDEM, VOTO VENCIDO, MIN. JOAQUIM BARBOSA: PREJUDICIALIDADE, PROSSEGUIMENTO, JULGAMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCABIMENTO, RECLAMAÇÃO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, COMPETÊNCIA HIPOTÉTICA, STF. CIDADÃO, LEGITIMIDADE, OFERECIMENTO, DENÚNCIA, CRIME DE RESPONSABILIDADE. HIPÓTESE, AUTOS, EXISTÊNCIA, ACUSAÇÃO, IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, FORMULAÇÃO, REPRESENTANTE, MINISTÉRIO PÚBLICO. LEI FEDERAL, AUSÊNCIA, INCLUSÃO, CHEFE, MISSÃO DIPLOMÁTICA, CARÁTER PERMANENTE, CONDIÇÃO, SUJEITO PASSIVO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, NATUREZA CIVIL, IMPOSSIBILIDADE, EQUIPARAÇÃO, CONDUTA, SANÇÃO, DESCRIÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIME DE RESPONSABILIDADE. -QUESTÃO DE ORDEM, VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: PROPOSTA, SOBRESTAMENTO, JULGAMENTO, RECLAMAÇÃO, EXPECTATIVA, DECISÃO, DIVERSO PROCESSO, OCORRÊNCIA, MANIFESTAÇÃO, COLEGIADO, COMPOSIÇÃO ATUAL, MATÉRIA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AP 307, AP 315 QO, Rcl 473, Inq 507 , Rc (RTJ 151/402) l 580, Inq 687 QO , Pe (RTJ 179/912) t 1104, Inq 1350, ADI 1628 MC, Inq 1828, Pet 1954, Rcl 2186, ADI 2797, Rcl 3019 AgR, Rcl 3428, Pet 3923, HC 69850 , HC (RTJ 153/592) 70671 , HC 80511 , RE 228977, RE 351750; RTJ 43/129, RTJ 44/563, RTJ 50/72, RTJ 53/766, RTJ 94/471, RTJ 121/17, RTJ 141/344, RTJ 149/962, RTJ 159/28, RTJ 160/1056, RTJ 169/557, RTJ 171/101, RTJ 179/378; RDA 156/11. - Legislação estrangeira citada: art. 3 da Constituição dos Estados Unidos; art. 100 da Constituição da Argentina; arts. 71 e 102 da Constituição da Espanha; art. 67 da Constituição da França; arts. 96 e 134 da Constituição da Itália; art. 133 da Constituição de Portugal; art. 215, parágrafos 1 e 2 da Constituição da Venezuela; art. 57, parágrafos da Ley Orgânica del Poder Judicial; arts. 11 letra a e 12 letra a do Código Processual Penal de Portugal. N.PP.: 318 Análise: 06/06/2008, JBM.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756839/reclamacao-rcl-2138-df

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