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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91334 PA

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 91334 PA

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOSÉ VALDIR ANDRADE CUNHA, JORGE LUIZ DA SILVA GAMA E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00059 EMENT VOL-02285-05 PP-00865

Julgamento

19 de Junho de 2007

Relator

CÁRMEN LÚCIA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91334_PA-_19.06.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E NA CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. REQUISITOS DO ART. 312 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL CONCRETAMENTE DEMONSTRADOS: AUSÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE JURÍDICA INCONTESTÁVEL. HABEAS CORPUS DENEGADO.

1. A decretação da prisão preventiva que, baseada na garantia da ordem pública, na conveniência da instrução criminal e na necessidade de assegurar a aplicação da lei penal, está devidamente fundamentada em fatos concretos a justificar a prisão cautelar, especialmente em razão da fuga do Paciente do distrito da culpa, situação que perdura até a presente data. Precedentes.
2. A controvérsia sobre a veracidade da certidão do oficial de justiça que reconheceu estar o Paciente foragido não pode ser objeto de questionamento na via tímida do habeas corpus, pois demandaria dilação probatória, incompatível com o seu rito.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 19.06.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 84202 (RTJ 195/109), HC 85335 (RTJ 195/980), HC 85748, HC 85764 (RTJ 196/306). N.PP.: 11 Análise: 29/08/2007, ACL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756798/habeas-corpus-hc-91334-pa

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