28 de Junho de 2022
- 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED 470407 DF
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-ED 470407 DF
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT, JOSÉ DA PAIXÃO TEIXEIRA BRANT, UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
Publicação
DJe-082 DIVULG 16-08-2007 PUBLIC 17-08-2007 DJ 17-08-2007 PP-00057 EMENT VOL-02285-07 PP-01412
Julgamento
25 de Junho de 2007
Relator
MARCO AURÉLIO
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Ementa
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE.
Inexistente qualquer dos vícios próprios a respaldarem os embargos declaratórios, impõe-se o desprovimento.
Decisão
A Turma rejeitou os embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. 1ª. Turma, 25.06.2007.
Resumo Estruturado
(CÍVEL) - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: SUFICIÊNCIA, PARTE EMBARGANTE, ARGÜIÇÃO, VÍCIO, FINALIDADE, CONHECIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. - AUSÊNCIA, OBSCURIDADE, ACÓRDÃO EMBARGADO, RECLASSIFICAÇÃO, PRECATÓRIO, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, NATUREZA ALIMENTAR. - DESCABIMENTO, EXAME, QUESTÃO, SURGIMENTO, MOMENTO, CUMPRIMENTO, ACÓRDÃO.
Observações
N.PP.: 7. Análise: 28/08/2007, NAL.
