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21 de Maio de 2022

2º Grau

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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84827 TO - Inteiro Teor

Publicado por Supremo Tribunal Federal

há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 84827 TO

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA, NATHANAEL LIMA LACERDA, RELATOR DA NOTÍCIA CRIME 359 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00079 EMENT VOL-02300-03 PP-00435

Julgamento

7 de Agosto de 2007

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84827_TO-_07.08.2007.pdf

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Inteiro Teor

HC84827 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (6)

Voto-EROSGRAU (3)

Vista (5)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CARLOSBRITTO (12)

Debate (1)

Explicação (22)

ConfirmaçãodeVoto-EROSGRAU (6)

Voto-CEZARPELUSO (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-SEPÚLVEDAPERTENCE (11)

ExtratodeAta (2)

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