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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 84827 TO
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA, NATHANAEL LIMA LACERDA, RELATOR DA NOTÍCIA CRIME 359 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-147 DIVULG 22-11-2007 PUBLIC 23-11-2007 DJ 23-11-2007 PP-00079 EMENT VOL-02300-03 PP-00435
Julgamento
7 de Agosto de 2007
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_84827_TO-_07.08.2007.pdf
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Inteiro Teor

HC84827 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (3)

Voto-MARCOAURÉLIO (6)

Voto-EROSGRAU (3)

Vista (5)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-CARLOSBRITTO (12)

Debate (1)

Explicação (22)

ConfirmaçãodeVoto-EROSGRAU (6)

Voto-CEZARPELUSO (1)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-SEPÚLVEDAPERTENCE (11)

ExtratodeAta (2)

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