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28 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 84688 SP

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 84688 SP

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

HAMÍLTON GALVÃO JÚNIOR OU AMÍLTON GALVÃO JÚNIOR, BENEDITO APARECIDO SANTANA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-101 DIVULG 13-09-2007 PUBLIC 14-09-2007 DJ 14-09-2007 PP-00085 EMENT VOL-02289-02 PP-00360

Julgamento

7 de Agosto de 2007

Relator

CEZAR PELUSO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_84688_SP-_07.08.2007.pdf
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Ementa

AÇÃO PENAL.

Prisão preventiva. Decretação. Fuga anterior do réu. Causa legal reconhecida. HC denegado. Aplicação do art. 312 do CPP. Precedente. A fuga do réu, antes da expedição do decreto de prisão preventiva, constitui causa da segregação cautelar.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Eros Grau. 2ª Turma, 07.08.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 85748. N.PP.: 7. Análise: 21/09/2007, NAL.
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