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20 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED XXXXX SE

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

SEPÚLVEDA PERTENCE

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-ED_544246_SE-_14.08.2007.pdf
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Ementa

Embargos de declaração acolhidos, para corrigir a parte dispositiva da decisão embargada, que passará a ter o seguinte teor: "Conheço do RE e lhe dou provimento a fim de que a matéria seja devolvida ao Órgão Especial do col. Superior Tribunal de Justiça".

Decisão

A Turma recebeu os embargos de declaração no recurso extraordinário, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausente, justificadamente, o Ministro Março Aurélio. 1ª. Turma, 14.08.2007.

Resumo Estruturado

(CÍVEL) - VIDE EMENTA.

Observações

N.PP.: 4. Análise: 18/09/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756245/embdeclno-recurso-extraordinario-re-ed-544246-se

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