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8 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91884 MA - Inteiro Teor

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

JORGE AUGUSTO SARAIVA MIRANDA, RUBENS NASCIMENTO MOTA, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

Julgamento

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91884_MA-_04.09.2007.pdf
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Inteiro Teor

HC91884 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (9)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756149/habeas-corpus-hc-91884-ma/inteiro-teor-100472321

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