jusbrasil.com.br
20 de Outubro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 90645 PE

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 90645 PE
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
REGIENE DE SOUZA PEREIRA, WENDELL SIQUEIRA FERRAZ E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-142 DIVULG 13-11-2007 PUBLIC 14-11-2007 DJ 14-11-2007 PP-00051 EMENT VOL-02299-02 PP-00227
Julgamento
11 de Setembro de 2007
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_90645_PE-_11.09.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMENTA Habeas corpus. Constitucional. Processual penal. Execução provisória da pena. Pendência de julgamento dos Recursos especial e extraordinário. Ofensa ao princípio da presunção da inocência: não-ocorrência. Precedentes.

1. A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a pendência do recurso especial ou extraordinário não impede a execução imediata da pena, considerando que eles não têm efeito suspensivo, são excepcionais, sem que isso implique em ofensa ao princípio da presunção da inocência.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus, cassada a liminar; vencido o Ministro Março Aurélio, Presidente-Relator. Relator para o acórdão o Ministro Menezes Direito. 1ª. Turma, 11.09.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INEXISTÊNCIA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, EXECUÇÃO, PENA, PENDÊNCIA, RECURSO EXTRAORDINÁRIO, RECURSO ESPECIAL, DECORRÊNCIA, AUSÊNCIA, EFEITO SUSPENSIVO. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: EXECUÇÃO, IMEDIATIVIDADE, PENA, VIOLAÇÃO, PRINCÍPIO DA INOCÊNCIA, PRINCÍPIO DA NÃO-CULPABILIDADE, POSSIBILIDADE, OBRIGAÇÃO, ESTADO, INDENIZAÇÃO, RÉU, HIPÓTESE, ERRO JUDICIÁRIO.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 10 Análise: 20/02/2008, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756111/habeas-corpus-hc-90645-pe

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 14 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 91759 MG

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 1060600-44.2019.8.26.0053 SP 1060600-44.2019.8.26.0053

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 90645 PE