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27 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS : HC 91399 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 91399 RJ
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
HUGO LEONARDO SALGUEIRO DANTAS, VALDEIR PEREIRA GOMES, SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
Publicação
DJe-121 DIVULG 10-10-2007 PUBLIC 11-10-2007 DJ 11-10-2007 PP-00040 EMENT VOL-02293-02 PP-00237
Julgamento
11 de Setembro de 2007
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_91399_RJ-_11.09.2007.pdf
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Ementa

PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DISCUSSÃO SOBRE MATÉRIA FÁTICA E A VALIDADE DAS PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA.

I - A deficiência da instrução do habeas corpus impossibilita a aferição da veracidade do alegado.
II - A via eleita somente permite o trancamento de inquérito policial ou ação penal diante de prova robusta e inquestionável acerca da flagrante ilegalidade da atividade persecutória.

Decisão

A Turma indeferiu o pedido de habeas corpus. Unânime. 1ª. Turma, 11.09.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - FUNDAMENTAÇÃO COMPLEMENTAR, MIN. MARÇO AURÉLIO: POSSIBILIDADE, ÓRGÃO JULGADOR, SOLICITAÇÃO, INFORMAÇÃO COMPLEMENTAR, INSTRUÇÃO, HABEAS CORPUS.

Observações

- Acórdãos citados: HC 87059, HC 89240, HC 87324, HC 90154, HC 90320, HC 90580, HC 90938, HC 90977, HC 91005. N.PP.: 8. Análise: 17/10/2007, NAL.
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