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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
HC 91657 SP
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
FREDDY EUSÉBIO RINCON VALENCIA, EDUARDO NUNES DE SOUZA, RELATOR DA PPE Nº 588 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Publicação
DJe-047 DIVULG 13-03-2008 PUBLIC 14-03-2008 EMENT VOL-02311-02 PP-00293
Julgamento
13 de Setembro de 2007
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_91657_SP-_13.09.2007.pdf
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Inteiro Teor

HC91657 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (6)

Voto-GILMARMENDES (19)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

Voto-JOAQUIMBARBOSA (1)

Voto-CARLOSBRITTO (2)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Voto-MARCOAURÉLIO (3)

Voto-CEZARPELUSO (1)

ExtratodeAta (1)

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