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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 2826 RS

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRCL_2826_RS-_13.09.2007.pdf
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Ementa

RECLAMAÇÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE REMESSA AO SUPREMO.

O agravo visando à subida de recurso extraordinário, pouco importando defeito que apresente, há de ser encaminhado ao Supremo, para o exame cabível.

Decisão

O Tribunal, por maioria, julgou procedente a reclamação, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Menezes Direito, que a julgava improcedente. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 13.09.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CARACTERIZAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO, PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO, NECESSIDADE, REMESSA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FINALIDADE, PRESERVAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORTE. - VOTO VENCIDO, MIN. MENEZES DIREITO: DESCABIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO, OBJETIVO, SUBIDA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPÓTESE, ERRO, PARTE, ENDEREÇAMENTO, RECURSO.

Observações

N.PP.: 10 Análise: 24/03/2008, FMN.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/756064/reclamacao-rcl-2826-rs