Supremo Tribunal Federal STF - RECLAMAÇÃO: Rcl 2826 RS

O agravo visando à subida de recurso extraordinário, pouco importando defeito que apresente, há de ser encaminhado ao Supremo, para o exame cabível.

O Tribunal, por maioria, julgou procedente a reclamação, nos termos do voto do Relator, vencido o Senhor Ministro Menezes Direito, que a julgava improcedente. Ausentes, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia, o Senhor Ministro Eros Grau e, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 13.09.2007.

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: CARACTERIZAÇÃO, AGRAVO DE INSTRUMENTO, RECURSO, PROCESSAMENTO AUTOMÁTICO, NECESSIDADE, REMESSA, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, FINALIDADE, PRESERVAÇÃO, COMPETÊNCIA, CORTE. - VOTO VENCIDO, MIN. MENEZES DIREITO: DESCABIMENTO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, RECONHECIMENTO, PROCEDÊNCIA, RECLAMAÇÃO, OBJETIVO, SUBIDA, AGRAVO DE INSTRUMENTO, HIPÓTESE, ERRO, PARTE, ENDEREÇAMENTO, RECURSO.

N.PP.: 10 Análise: 24/03/2008, FMN.