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18 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI-ED 588997 RS

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI-ED 588997 RS
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
JOÃO BATISTA PEIXOTO ALVES E OUTRO(A/S), NATÁLIA DE CAMPOS ARANOVICH E OUTRO(A/S), MICROMEGA COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA E OUTRO(A/S), AFONSO L. FRÖHLICH E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00056 EMENT VOL-02297-06 PP-01157
Julgamento
2 de Outubro de 2007
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorAI-ED_588997_RS-_02.10.2007.pdf
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Ementa

CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. DECISÃO NÃO DEFINTIVA. RECURSO RETIDO. CPC, ART. 542, § 3º.

I - O recurso extraordinário interposto de decisão interlocutória, não definitiva, que não põe termo ao processo, deverá ficar retido nos autos e somente será processado se o reiterar a parte, no prazo para a interposição do recurso contra a decisão final, ou no prazo para as contra-razões.
II - Embargos de declaração convertidos em agravo regimental a que se nega provimento.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma converteu os embargos de declaração no agravo de instrumento em agravo regimental no agravo de instrumento; vencido, nessa parte, o Ministro Março Aurélio, Presidente. Por unanimidade, lhe negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª. Turma, 02.10.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: INAPLICABILIDADE, PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE, CABIMENTO, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DECISÃO DEFINITIVA, DECISÃO TERMINATIVA, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, DECISÃO DE ÓRGÃO COLEGIADO, DECISÃO MONOCRÁTICA. EXISTÊNCIA, PREJUÍZO, PARTE, DECORRÊNCIA, CAUSA DE PEDIR, EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, DIVERSIDADE, FUNDAMENTO, AGRAVO REGIMENTAL, DESACERTO, DECISÃO, VÍCIO DE PROCEDIMENTO, VÍCIO DE JULGAMENTO.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: AI 467603 AgR. N.PP.: 6. Análise: 20/11/2007, RHP.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755817/embdeclno-agravo-de-instrumento-ai-ed-588997-rs