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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 92204 PR

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 92204 PR

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

VALDEVINO GONÇALVES PIRES, VINÍCIUS DE ABREU GASPAR E OUTRO(A/S), SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-165 DIVULG 18-12-2007 PUBLIC 19-12-2007 DJ 19-12-2007 PP-00054 EMENT VOL-02304-02 PP-00324

Julgamento

16 de Outubro de 2007

Relator

MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_92204_PR-_16.10.2007.pdf
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Ementa

EMENTA Habeas corpus. Alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal e ausência dos requisitos da prisão preventiva. Inocorrência. Recurso em sentido estrito interposto pela defesa do paciente. Presentes os requisitos da prisão preventiva (art. 312 do CPP). Bons antecedentes e primariedade. Paciente idoso. Habeas corpus denegado.

1. Não se vislumbra, na espécie, o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo, mormente porque o processo está aguardando o julgamento do recurso em sentido estrito interposto pela defesa do paciente, o que justifica a razoável demora para o encerramento da ação penal.
2. Prisão preventiva devidamente fundamentada no fato de o paciente ter se evadido do distrito da culpa logo após o cometimento do crime e ter sido preso somente em razão de suposta prática de outro crime. A presença de primariedade e de bons antecedentes não conferem, por si só, a revogação da segregação cautelar.
3. O amparo pelo Estatuto do Idoso não assegura a concessão de liberdade provisória por haver a supremacia da ordem pública.

Decisão

Por maioria de votos, a Turma indeferiu o pedido de habeas corpus; vencido o Ministro o Março Aurélio, Presidente. Ausente, justificadamente, o Ministro Carlos Britto. 1ª. Turma, 16.10.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA. - VOTO VENCIDO, MIN. MARÇO AURÉLIO: OCORRÊNCIA, EXCESSO DE PRAZO, DECORRÊNCIA,DIREITO, ACUSADO, SOLUÇÃO, PROCESSO, PRAZO RAZOÁVEL.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 83148 (RTJ 195/960), HC 83777, HC 86019, HC 86522, HC 90064. N.PP.: 13 Análise: 22/02/2008, CEL. Revisão: 22/02/2008, CEL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755489/habeas-corpus-hc-92204-pr

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