jusbrasil.com.br
14 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 89364 PR

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_89364_PR-_23.10.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. DENÚNCIA. INÉPCIA. INOCORRÊNCIA. GESTÃO FRAUDULENTA. CRIME PRÓPRIO. CIRCUNSTÂNCIA ELEMENTAR DO CRIME. COMUNICAÇÃO. PARTÍCIPE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. EXECUÇÃO DE UM ÚNICO ATO, ATÍPICO. IRRELEVÂNCIA. ORDEM DENEGADA.

1. A denúncia descreveu suficientemente a participação do paciente na prática, em tese, do crime de gestão fraudulenta de instituição financeira.
2. As condições de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se aos co-autores e partícipes do crime. Artigo 30 do Código Penal. Precedentes. Irrelevância do fato de o paciente não ser gestor da instituição financeira envolvida.
3. O fato de a conduta do paciente ser, em tese, atípica - avalização de empréstimo - é irrelevante para efeitos de participação no crime. É possível que um único ato tenha relevância para consubstanciar o crime de gestão fraudulenta de instituição financeira, embora sua reiteração não configure pluralidade de delitos. Crime acidentalmente habitual.

Decisão

A Turma, por votação unânime, indeferiu o pedido de habeas corpus, nos termos do voto do Relator. Falou, pelo paciente, o Dr. Saulo Sarti e, pelo Ministério Público Federal, o Dr. Mário José Gisi. 2ª Turma, 23.10.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: OCORRÊNCIA, CRIME HABITUAL IMPRÓPRIO, UNICIDADE, CONDUTA, CONFIGURAÇÃO, TIPO PENAL, REITERAÇÃO, CONDUTA, AUSÊNCIA, CONFIGURAÇÃO, PLURALIDADE, CRIME.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: HC 81852 (RTJ 184/1088), HC 84238. N.PP.: 10 Análise: 09/05/2008, ACL. Revisão: 12/05/2008, ACL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755381/habeas-corpus-hc-89364-pr

Informações relacionadas

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PB 2021/XXXXX-8

Superior Tribunal de Justiça
Jurisprudênciahá 6 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR 2016/XXXXX-5

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR - PARANÁ XXXXX-29.2016.1.00.0000

Editora Revista dos Tribunais
Doutrinaano passado

Direito Penal - Ed. 2021

Art. 5º