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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91519 RJ

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 91519 RJ

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOÃO FERREIRA DE ALMEIDA, KARINE FARIA BRAGA DE CARVALHO E OUTRO(A/S), RELATOR DO HC Nº 48091 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-139 DIVULG 08-11-2007 PUBLIC 09-11-2007 DJ 09-11-2007 PP-00057 EMENT VOL-02297-03 PP-00421

Julgamento

23 de Outubro de 2007

Relator

RICARDO LEWANDOWSKI

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91519_RJ-_23.10.2007.pdf
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Ementa

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. JULGAMENTO SUPERVENIENTE. PEDIDO PEJUDICADO NESSA PARTE. NO MAIS, TRATA-SE DE MATÉRIA NÃO SUBMETIDA AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NEM AO TRIBUNAL DE ORIGEM. JULGAMENTO PER SALTUM. IMPOSSIBILIDADE. IMPETRAÇÃO CONHECIDO EM PARTE, E JULGADA PREJUDICADA NA PARTE CONHECIDA.

I - Perde o objeto a impetração que questiona a demora de julgamento pela autoridade tida por coatora, caso o writ já tenha sido julgado.
II - É vedado o conhecimento de matérias não apreciadas pela autoridade impetrada ou pelas instâncias inferiores, sob pena de supressão de instância.
III - Habeas corpus conhecido em parte e, na parte conhecida tido como prejudicado.

Decisão

A Turma conheceu, em parte, do pedido de habeas corpus e, nesta parte, o julgou prejudicado. Unânime. 1ª. Turma, 23.10.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

N.PP.: 5. Análise: 14/11/2007, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/755207/habeas-corpus-hc-91519-rj