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27 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 91171 ES

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

HC 91171 ES

Órgão Julgador

Segunda Turma

Partes

MAYDERSON DE VARGAS MENDES, ANDREI COSTA CYPRIANO, RELATOR DO HC Nº 52577 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Publicação

DJe-165 DIVULG 18-12-2007 PUBLIC 19-12-2007 DJ 19-12-2007 PP-00074 EMENT VOL-02304-02 PP-00218

Julgamento

6 de Novembro de 2007

Relator

JOAQUIM BARBOSA

Documentos anexos

Inteiro TeorHC_91171_ES-_06.11.2007.pdf
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Ementa

HABEAS CORPUS. INDEFERIMENTO DA LIMINAR POR RELATOR DE WRIT NO STJ. DEMORA NO JULGAMENTO DO MÉRITO. EXISTÊNCIA. PRISÃO CAUTELAR DESFUNDAMENTADA. EXCESSO DE PRAZO. SÚMULA 691. APLICAÇÃO. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E, NESTA PARTE, DENEGADA, COM RECOMENDAÇÃO DE URGÊNCIA À AUTORIDADE IMPETRADA.

1. O pedido de liminar formulado pelo impetrante foi indeferido no Superior Tribunal de Justiça há quase dois anos. As informações prestadas há cinco meses indicavam a iminência do julgamento do writ por aquela Corte, o que não ocorreu até o momento. Mora na prestação jurisdicional constatada.
2. Relativamente à legalidade da prisão preventiva, não é possível o pronunciamento desta Corte, tendo em vista a inexistência de decisão teratológica. Aplicação da Súmula nº 691/STF.
3. Writ parcialmente conhecido e, nesta parte, denegado, com recomendação de urgência ao Superior Tribunal de Justiça no julgamento do habeas corpus lá em andamento.

Decisão

Indeferida a ordem com recomendação. Decisão unânime. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, o Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 06.11.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 8. Análise: 11/02/2008, NAL.
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