jusbrasil.com.br
21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE 482006 MG
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
ESTADO DE MINAS GERAIS, ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO - MG - MARCO ANTÔNIO GONÇALVES TÔRRES, ARAKEM FERREIRA DE ANDRADE E OUTRO(A/S), HÉLIO BATISTA BOLOGNANI E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-162 DIVULG 13-12-2007 PUBLIC 14-12-2007 DJ 14-12-2007 PP-00050 EMENT VOL-02303-03 PP-00473
Julgamento
7 de Novembro de 2007
Relator
RICARDO LEWANDOWSKI
Documentos anexos
Inteiro TeorRE_482006_MG-_07.11.2007.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

RE482006 EmentaeAcórdão (1)

Relatório (2)

Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (7)

Esclarecimento-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-CEZARPELUSO (2)

Voto-GILMARMENDES (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Voto-CELSODEMELLO (7)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754986/recurso-extraordinario-re-482006-mg/inteiro-teor-100471167

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - RECONSIDERAÇÃO NO HABEAS CORPUS: HC 98212 RJ

Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça
Artigoshá 8 anos

A medida cautelar de suspensão do exercício da função pública - a posição do STF

Petição Inicial - Ação Descontos Indevidos