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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO: RE-ED XXXXX SC

Supremo Tribunal Federal
há 15 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Tribunal Pleno

Partes

Publicação

Julgamento

Relator

MENEZES DIREITO

Documentos anexos

Inteiro TeorRE-ED_418416_SC-_19.11.2007.pdf
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Ementa

EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Omissão inexistente.

1. Ausente qualquer um dos vícios do art. 535 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração não são pertinentes. No caso, houve efetiva e adequada apreciação das questões necessárias ao julgamento da causa.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Março Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 19.11.2007.

Resumo Estruturado

(PENAL) - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: AUSÊNCIA, OMISSÃO, EXAME, QUESTÃO, OCORRÊNCIA, QUEBRA DE SIGILO, COMPARTILHAMENTO, RECEITA FEDERAL, INSS, DADO, OBTENÇÃO, PROCESSO, SEGREDO DE JUSTIÇA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 83168. N.PP.: 11 Análise: 18/02/2008, CEL. Revisão: 18/02/2008, CEL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754900/embdeclno-recurso-extraordinario-re-ed-418416-sc

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