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2 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE-ED 418416 SC

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RE-ED 418416 SC
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
LUCIANO HANG, ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(A/S), MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Publicação
DJe-162 DIVULG 13-12-2007 PUBLIC 14-12-2007 DJ 14-12-2007 PP-00049 EMENT VOL-02303-02 PP-00355
Julgamento
19 de Novembro de 2007
Relator
MENEZES DIREITO
Documentos anexos
Inteiro TeorRE-ED_418416_SC-_19.11.2007.pdf
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Ementa

EMENTA Embargos de declaração em recurso extraordinário. Omissão inexistente.

2. Embargos de declaração rejeitados.

Decisão

O Tribunal, à unanimidade e nos termos do voto do Relator, rejeitou os embargos de declaração. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Março Aurélio, Gilmar Mendes, Cezar Peluso, Eros Grau e Ricardo Lewandowski. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 19.11.2007.

Resumo Estruturado

(PENAL) - VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: AUSÊNCIA, OMISSÃO, EXAME, QUESTÃO, OCORRÊNCIA, QUEBRA DE SIGILO, COMPARTILHAMENTO, RECEITA FEDERAL, INSS, DADO, OBTENÇÃO, PROCESSO, SEGREDO DE JUSTIÇA.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdão citado: HC 83168. N.PP.: 11 Análise: 18/02/2008, CEL. Revisão: 18/02/2008, CEL.
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