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4 de Agosto de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - QUESTÃO DE ORDEM NA AÇÃO PENAL : AP-QO 470 MG

Supremo Tribunal Federal
há 13 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AP-QO 470 MG
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, JOSÉ DIRCEU DE OLIVEIRA E SILVA, JOSÉ LUIS MENDES DE OLIVEIRA LIMA E OUTRO(A/S), JOSÉ GENOÍNO NETO, SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES E OUTRO(A/S), DELÚBIO SOARES DE CASTRO, CELSO SANCHEZ VILARDI E OUTRO(A/S), SÍLVIO JOSÉ PEREIRA, GUSTAVO HENRIQUE RIGHI IVAHY BADARÓ E OUTRO(A/S), MARCOS VALÉRIO FERNANDES DE SOUZA, MARCELO LEONARDO E OUTRO(A/S), RAMON HOLLERBACH CARDOSO, HERMES VILCHEZ GUERRERO E OUTRO(A/S), CRISTIANO DE MELLO PAZ, CASTELLAR MODESTO GUIMARÃES FILHO E OUTRO(A/S), ROGÉRIO LANZA TOLENTINO, PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA, SIMONE REIS LOBO DE VASCONCELOS, LEONARDO ISAAC YAROCHEWSKY E OUTRO(A/S), GEIZA DIAS DOS SANTOS, PAULO SÉRGIO ABREU E SILVA, KÁTIA RABELLO, THEODOMIRO DIAS NETO E OUTRO(A/S), JOSE ROBERTO SALGADO, RODRIGO OTÁVIO SOARES PACHECO E OUTRO(A/S), VINÍCIUS SAMARANE, JOSÉ CARLOS DIAS E OUTRO(A/S), AYANNA TENÓRIO TÔRRES DE JESUS, ANTÔNIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA E OUTRO(A/S), JOÃO PAULO CUNHA, ALBERTO ZACHARIAS TORON E OUTRO(A/S), LUIZ GUSHIKEN, JOSÉ ROBERTO LEAL DE CARVALHO E OUTRO(A/S), HENRIQUE PIZZOLATO, MARTHIUS SÁVIO CAVALCANTE LOBATO E OUTRA, PEDRO DA SILVA CORRÊA DE OLIVEIRA ANDRADE NETO, EDUARDO ANTÔNIO LUCHO FERRÃO E OUTRO(A/S), JOSE MOHAMED JANENE, MARCELO LEAL DE LIMA OLIVEIRA E OUTRO(A/S), PEDRO HENRY NETO, JOSÉ ANTONIO DUARTE ALVARES E OUTRO(A/S), JOÃO CLÁUDIO DE CARVALHO GENU, MARCO ANTONIO MENEGHETTI E OUTRO(A/S), ENIVALDO QUADRADO, PRISCILA CORRÊA GIOIA E OUTRO(A/S), BRENO FISCHBERG, LEONARDO MAGALHÃES AVELAR E OUTRO(A/S), CARLOS ALBERTO QUAGLIA, DAGOBERTO ANTORIA DUFAU E OUTRO(A/S), VALDEMAR COSTA NETO, MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO(A/S), JACINTO DE SOUZA LAMAS, DÉLIO LINS E SILVA E OUTRO(A/S), ANTÔNIO DE PÁDUA DE SOUZA LAMAS, DÉLIO LINS E SILVA E OUTRO(A/S), CARLOS ALBERTO RODRIGUES PINTO (BISPO RODRIGUES), MARCELO LUIZ ÁVILA DE BESSA E OUTRO(A/S), ROBERTO JEFFERSON MONTEIRO FRANCISCO, LUIZ FRANCISCO CORRÊA BARBOSA, EMERSON ELOY PALMIERI, ITAPUÃ PRESTES DE MESSIAS E OUTRO(A/S), ROMEU FERREIRA QUEIROZ, JOSÉ ANTERO MONTEIRO FILHO E OUTRO(A/S), JOSÉ RODRIGUES BORBA, INOCÊNCIO MÁRTIRES COELHO E OUTRO(A/S), PAULO ROBERTO GALVÃO DA ROCHA, MÁRCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO(A/S), ANITA LEOCÁDIA PEREIRA DA COSTA, LUÍS MAXIMILIANO LEAL TELESCA MOTA, LUIZ CARLOS DA SILVA (PROFESSOR LUIZINHO), MÁRCIO LUIZ DA SILVA E OUTRO(A/S), JOÃO MAGNO DE MOURA, OLINTO CAMPOS VIEIRA E OUTRO(A/S), ANDERSON ADAUTO PEREIRA, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO E OUTRO(A/S), JOSÉ LUIZ ALVES, ROBERTO GARCIA LOPES PAGLIUSO E OUTRO(A/S), JOSÉ EDUARDO CAVALCANTI DE MENDONÇA (DUDA MENDONÇA), TALES CASTELO BRANCO E OUTRO(A/S), ZILMAR FERNANDES SILVEIRA, TALES CASTELO BRANCO E OUTRO(A/S)
Publicação
DJe-047 DIVULG 13-03-2008 PUBLIC 14-03-2008 EMENT VOL-02311-01 PP-00045
Julgamento
6 de Dezembro de 2007
Relator
JOAQUIM BARBOSA
Documentos anexos
Inteiro TeorAP-QO_470_MG-_06.12.2007.pdf
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Ementa

QUESTÃO DE ORDEM. AÇÃO PENAL ORIGINÁRIA. INTERROGATÓRIO. JUIZ NATURAL. OFENSA. INOCORRÊNCIA. POSSIBILIDADE DE DELEGAÇÃO. CONSTITUCIONALIDADE.

Decisão

Resolvendo questão de ordem, o Tribunal, à unanimidade, indeferiu os pedidos formulados, no sentido de que os interrogatórios sejam realizados pelo próprio Relator, prejudicados os demais pedidos, nos termos do voto de Sua Excelência. Ausente, justificadamente, a Senhora Ministra Cármen Lúcia. Presidiu o julgamento a Senhora Ministra Ellen Gracie. Plenário, 06.12.2007.

Resumo Estruturado

-QUESTÃO DE ORDEM: VIDE EMENTA E INDEXAÇÃO PARCIAL: INDEFERIMENTO, PEDIDO, REALIZAÇÃO, INTERROGATÓRIO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), INTERMÉDIO, MINISTRO RELATOR, PROCESSO PENAL, MANUTENÇÃO, DELEGAÇÃO, EXECUÇÃO, ATO, DIVERSIDADE, JUIZ FEDERAL, SEÇÃO JUDICIÁRIA, PAÍS.

Referências Legislativas

Observações

- Acórdãos citados: AP 361, AP 373, AP 381, AP 401, AP 425, AP 427, AP 464. -Legislação Estrangeira citada:art. 8º, 1, do Pacto de San José da Costa Rica. N.PP.: 17 Análise: 28/04/2008, JBM.
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