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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL.NO AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI-ED 648151 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
AI-ED 648151 SP
Órgão Julgador
Segunda Turma
Partes
LEONISE ISILDINHA BALSEIRO ZIN, CHRYSIA MAIFRINO DAMOULIS E OUTRO(A/S), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, HERMES ARRAIS ALENCAR
Publicação
DJe-031 DIVULG 21-02-2008 PUBLIC 22-02-2008 EMENT VOL-02308-10 PP-02116
Julgamento
11 de Dezembro de 2007
Relator
CELSO DE MELLO
Documentos anexos
Inteiro TeorAI-ED_648151_SP-_11.12.2007.pdf
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO RECURSO DE AGRAVO - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - GRATIFICAÇÃO NATALINA - VALIDADE DA INCIDÊNCIA - RECURSO IMPROVIDO

. - A gratificação natalina, em virtude de sua natureza salarial, é hipótese de incidência da contribuição previdenciária. Precedentes.

Decisão

A Turma, preliminarmente, por votação unânime, conheceu dos embargos de declaração como recurso de agravo, a que, também por unanimidade, negou provimento, nos termos do voto do Relator. Ausente, justificadamente, neste julgamento, o Senhor Ministro Joaquim Barbosa. 2ª Turma, 11.12.2007.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Observações

- Acórdãos citados: AI 243159 ED, AI 243832 ED; RTJ 145/664, RTJ 153/834. N.PP.: 6. Análise: 29/02/2008, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754562/embdeclno-agravo-de-instrumento-ai-ed-648151-sp