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2º Grau
Publicado por Supremo Tribunal Federal
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 307 CE
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Publicação
DJe-112 DIVULG 19-06-2008 PUBLIC 20-06-2008 EMENT VOL-02324-01 PP-00018
Julgamento
13 de Fevereiro de 2008
Relator
EROS GRAU
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Inteiro Teor
ADI307 EmentaeAcórdão (2)
Relatório (5)
Voto-EROSGRAU (7)
Voto-MARCOAURÉLIO (1)
Debate (12)
Explicação (4)
Esclarecimento-EROSGRAU (2)
Voto-MENEZESDIREITO (1)
Voto-CÁRMENLÚCIA (1)
Voto-RICARDOLEWANDOWSKI (2)
Esclarecimento-ELLENGRACIE (2)
Voto-CEZARPELUSO (1)
Voto-CARLOSBRITTO (2)
Voto-GILMARMENDES (6)
Voto-MARCOAURÉLIO (1)
Votos/Mérito-EROSGRAU (1)
Votos/Mérito-MARCOAURÉLIO (2)
RetificaçãodeVoto-EROSGRAU (3)
Debate (2)
ConfirmaçãodeVoto-MENEZESDIREITO (1)
ConfirmaçãodeVoto-CÁRMENLÚCIA (1)
RetificaçãodeVoto-RICARDOLEWANDOWSKI (1)
ConfirmaçãodeVoto-CARLOSBRITTO (1)
ConfirmaçãodeVoto-CEZARPELUSO (4)
ConfirmaçãodeVoto-GILMARMENDES (2)
Explicação (2)
Esclarecimento-MARCOAURÉLIO (1)
Debate (3)
Explicação (1)
Votos/Mérito-CARLOSBRITTO (1)
Votos/Mérito-MARCOAURÉLIO (1)
ExtratodeAta (1)