jusbrasil.com.br
23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal STF - HABEAS CORPUS: HC 88460 SP

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Primeira Turma
Partes
PAULO ROBERTO DIAS RODRIGUES JÚNIOR, CELSO MARTINS GODOY, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Publicação
DJe-055 DIVULG 27-03-2008 PUBLIC 28-03-2008 EMENT VOL-02312-04 PP-00670
Julgamento
4 de Março de 2008
Relator
MARCO AURÉLIO
Documentos anexos
Inteiro TeorHC_88460_SP-_04.03.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

HABEAS CORPUS - EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL CONDENATÓRIO - PREJUÍZO.

Ocorrida a preclusão recursal relativamente à decisão condenatória, dá-se o prejuízo do habeas corpus no que atacada a execução temporã da pena. REVISÃO CRIMINAL - EFICÁCIA. A revisão criminal não tem, por si só, o efeito de suspender a execução da pena.

Decisão

A Turma julgou prejudicado o primeiro pedido formulado na impetração, execução da pena, e indeferiu a ordem de habeas corpus quanto ao segundo pedido, nos termos do voto do Relator. Unânime. Ausentes, justificadamente, o Ministro Carlos Britto e a Ministra Cármen Lúcia. 1ª Turma, 04.03.2008.

Resumo Estruturado

- VIDE EMENTA.

Referências Legislativas

Observações

N.PP.: 6. Análise: 08/04/2008, NAL.
Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/754038/habeas-corpus-hc-88460-sp