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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 25736 DF

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOÃO NEPOMUCENO DE FARIA PEREIRA, MARIA VIRGÍNIA LEITE MAIA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008 EMENT VOL-02315-02 PP-00536

Julgamento

11 de Março de 2008

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

Inteiro TeorRMS_25736_DF-_11.03.2008.pdf
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Inteiro Teor

RMS25736 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (11)

Votos/QuestãoPrejudicial-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Votos/QuestãoPrejudicial-CÁRMENLÚCIA (2)

Votos/QuestãoPrejudicial-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Votos/QuestãoPrejudicial-CARLOSBRITTO (2)

Debate (8)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-RICARDOLEWANDOWSKI (12)

Esclarecimento-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (7)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

ExtratodeAta (1)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753883/recurso-em-mandado-de-seguranca-rms-25736-df/inteiro-teor-100470069

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