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25 de Junho de 2022
  • 2º Grau
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Supremo Tribunal Federal
Publicado por Supremo Tribunal Federal
há 14 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

RMS 25736 DF

Órgão Julgador

Primeira Turma

Partes

JOÃO NEPOMUCENO DE FARIA PEREIRA, MARIA VIRGÍNIA LEITE MAIA E OUTRO(A/S), UNIÃO, ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Publicação

DJe-070 DIVULG 17-04-2008 PUBLIC 18-04-2008 EMENT VOL-02315-02 PP-00536

Julgamento

11 de Março de 2008

Relator

MARCO AURÉLIO

Documentos anexos

​
Inteiro TeorRMS_25736_DF-_11.03.2008.pdf
​
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Inteiro Teor

RMS25736 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-MARCOAURÉLIO (11)

Votos/QuestãoPrejudicial-SEPÚLVEDAPERTENCE (4)

Votos/QuestãoPrejudicial-CÁRMENLÚCIA (2)

Votos/QuestãoPrejudicial-RICARDOLEWANDOWSKI (2)

Votos/QuestãoPrejudicial-CARLOSBRITTO (2)

Debate (8)

ExtratodeAta (1)

VotoVista-RICARDOLEWANDOWSKI (12)

Esclarecimento-RICARDOLEWANDOWSKI (1)

Voto-CARLOSBRITTO (7)

Voto-MENEZESDIREITO (1)

ExtratodeAta (1)

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