jusbrasil.com.br
25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Supremo Tribunal Federal
há 14 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ADI 3660 MS
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Partes
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, GOVERNADOR DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL, ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DE MATO-GROSSO DO SUL - AMANSUL, ASSOCIAÇÃO SUL-MATO-GROSSENSE DO MINISTÉRIO PÚBLICO - ASMMP, ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO, ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL-ADEPOL/MS, ANDRÉ LUIZ BORGES NETTO, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS, ANDRÉ LUIZ MALUF DE ARAÚJO
Publicação
DJe-083 DIVULG 08-05-2008 PUBLIC 09-05-2008 EMENT VOL-02318-01 PP-00045
Julgamento
13 de Março de 2008
Relator
GILMAR MENDES
Documentos anexos
Inteiro TeorADI_3660_MS-_13.03.2008.pdf
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Inteiro Teor

ADI3660 EmentaeAcórdão (2)

Relatório (5)

Voto-GILMARMENDES (15)

Proposta-GILMARMENDES (2)

Voto-CARLOSBRITTO (1)

Voto-CEZARPELUSO (1)

Voto-MARCOAURÉLIO (1)

Votos/Proposta-CÁRMENLÚCIA (1)

Votos/Proposta-JOAQUIMBARBOSA (1)

Votos/Proposta-MARCOAURÉLIO (1)

RetificaçãodeVoto-JOAQUIMBARBOSA (3)

ConfirmaçãodeVoto-MARCOAURÉLIO (1)

Votos/Proposta-SEPÚLVEDAPERTENCE (1)

RetificaçãodeVoto-GILMARMENDES (1)

ExtratodeAta (2)

VotoVista-EROSGRAU (1)

Voto-ELLENGRACIE (1)

ExtratodeAta (2)

Disponível em: https://stf.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/753822/acao-direta-de-inconstitucionalidade-adi-3660-ms/inteiro-teor-100470008

Informações relacionadas

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 13 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2501 MG 0002708-03.2001.1.00.0000

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 5 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 3111 RJ

Supremo Tribunal Federal
Jurisprudênciahá 19 anos

Supremo Tribunal Federal STF - AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE: ADI 2574 AP